Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA
A Câmara Municipal da Itapeva (SP) analisa projeto de lei que cria cargo no departamento de assessoria de imprensa da cidade que exige formação no ensino médio para o exercício da função.
A proposta, do prefeito Luiz Cavani (PSDB), foi aprovada em primeiro turno e agora tramita pelas comissões da Casa para prosseguir para a segunda rodada de votação.
A Comissão de Constituição e Redação da Casa deu parecer favorável nesta quinta-feira (6) ao projeto, e alegou que a proposta está de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo.
A regional de Itapeva do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) tentou articular uma retirada da proposta e agora estuda medidas para anular o projeto. "Vamos, agora, estudar medidas para reverter o quadro e, se for o caso, buscar amparo da Justiça para impedir mais esse absurdo", destacou o titular da entidade, José Antonio Rosa, em depoimento ao SJSP.
Em entrevista ao Portal IMPRENSA, a presidente da Comissão, Vereadora Áurea Aparecida Rosa (PTB), declarou que há equívoco, na verdade, no termo designado para nomear a função. "Eu acredito que a nomenclatura está errada. Ele [o assessor de imprensa] só vai digitar algumas coisas. Na verdade, ele seria apenas um oficial, um funcionário da prefeitura".
No entanto, Áurea declarou que não pedirá ao autor do projeto que modifique a designação da função, uma vez que a Comissão que preside julga apenas pautas referentes à constitucionalidade da matéria.
Ela explicou que, o assessor de imprensa responsável pelo departamento, por ser concursado, obrigatoriamente tem de apresentar formação específica ou registro como jornalista e que ganha salário de acordo com o piso da categoria. Já os assessores por nomeação e ensino médio terão pagamento substancialmente diferenciado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário