Fim do diploma de jornalista. "Medidas concretas". Sugestões

Sugestões do professor Tomás Barreiros.
Fonte: Grupo de debates da FNPJ.

"Manifestações públicas como essa noticiada pela ABI são inócuas. Não têm qualquer efeito prático. Pior ainda quando incluem coisas como comparar o diploma com pano de chão ou papel higiênico. Deplorável. Tenho orgulho do meu diploma, conquistado depois de eu haver interrompido dois outros cursos superiores (Medicina e Direito). O diploma continua valendo. Já cansei de explicar para muita gente (inclusive estudantes de Jornalismo) que o diploma ainda tem validade, que os cursos de Jornalismo continuarão existindo.

Enfim, não adianta chorar sobre leite derramado. Não adianta nada protestar contra a decisão - definitiva - do STF. Podemos até, não por "vingança", mas para o bem do país, apontar a triste situação do nosso Judiciário, cujos tribunais mostram por vezes incompetência para julgar, por ignorarem aquilo de que estão tratando. Nesse sentido, é bastante interessante o texto de Rogério Galindo, editor da Gazeta do Povo, intitulado "O jornal e a omelete" (http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=897924&tit=O-jornal-e-a-omelete). Aliás, uma decisão do STJ noticiada hoje também denuncia até que ponto (inacreditável) chegam algumas decisões de nossos tribunais superiores - vejam a matéria "Para STJ, pagar com sexo com criança não é crime". (http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=898666&tit=Para-STJ-pagar-por-sexo-com-crianca-nao-e-crime). Embora, é bom ressaltar, várias decisões recentes dos tribunais superiores têm sido louváveis e mereçam aplausos.

Sobre a decisão do STF, já tivemos ótimos textos divulgados aqui (sem querer ser injusto com muitos outros, mas para citar os dois que me vêm à cabeça agora, cito, por exemplo, os textos do Edson Spenthof e do Rogério Christofoletti), vários deles publicados em meios impressos e eletrônicos para conhecimento do grande público. Textos que indicam nossa indignação e/ou apontam rumos possíveis. A publicação de nossos textos é interessante para esclarecimento da população em geral.

Agora, é preciso tomar atitudes concretas. O que pode ser feito?

1) O fim da obrigatoriedade do diploma não elimina a possibilidade de criação de um Conselho Federal de Jornalistas. Há profissões cujo exercício não exige diploma e mesmo assim têm Conselho. O Conselho fiscalizaria o exercício profissional e poderia eventualmente criar regras para o exercício profissional (que não incluiriam, obviamente, a exigência do diploma). Seria possível pensar, por exemplo, na criação de um exame como o da OAB. Para a criação do Conselho, precisamos de força política, representação no Congresso, fazer lobby... Já sabemos que, em episódios recentes, ficou demonstrado que não tínhamos essa força.

2) Há notícias de que seria proposto um projeto de iniciativa popular para regularização da profissão, o que exige a coleta de 1,5 milhão de assinaturas. Melhor do que isso é pedir a algum deputado ou senador que apresente um projeto. Um projeto de iniciativa popular daria um trabalho insano e ficaria emperrado no Congresso. Nenhum projeto, qualquer que seja sua origem, adiantará se não tivermos força política para pressionar, fazer lobby, convencer os congressistas a votarem a favor do projeto.

3) Temos que lutar pela qualidade do ensino de Jornalismo. Para isso, seria interessante a já tão debatida criação de um selo de qualidade a ser concedido por entidades do campo (FNPJ, SBPJor, Fenaj...). O importante é que a qualidade dos cursos de Jornalismo valorize o diploma de tal modo que os profissionais graduados estejam muito capacitados ao exercício profissional.

4) Outra ideia interessante é reforçar os "observatórios de mídia" e outras atitudes que fiscalizem a atuação da mídia, especialmente se se tornar comum a atuação de não-diplomados na grande mídia. Vamos estar de olho para apontar possíveis consequências da contratação de mão de obra não especializada.

5) Qualquer atitude de valorização da profissão deveria passar pelo fortalecimento das nossas enfraquecidas entidades de classe. Questão complicada, pela tradicional pouca participação dos jornalistas nas entidades da classe. Alias, uma questão: como os sindicatos agirão ante o fim da exigência do diploma? Vão filiar não-diplomados? Sob que condições? De qualquer modo, os sindicatos precisam, cada vez mais, justificar sua existência com uma luta permanente e crescente em defesa da profissão – com ou sem o diploma".